O Imposto "Fantasma" na sua Conta de Luz

A 'Tributação do Sol' não é uma nova lei, mas sim uma cobrança ilegal e disfarçada que incide sobre a energia que você mesmo gera.

A lógica do erro:

Seu sistema gera energia. O que você não usa, você 'empresta' para a rede da concessionária. Quando você precisa de energia (à noite, por exemplo), você pega essa energia de volta.

O Fisco, de forma incorreta, trata essa devolução como se fosse uma nova compra e cobra ICMS sobre ela. É como se você guardasse seu próprio dinheiro no banco e, ao sacá-lo, o governo cobrasse um imposto sobre ele. É um absurdo, e é exatamente o que está acontecendo na sua conta de energia.

Felizmente, você não precisa aceitar essa cobrança. A nossa tese jurídica, que já tem sido vitoriosa em diversos tribunais pelo país, baseia-se em direitos fundamentais garantidos pela Constituição: